Termos de Uso

Última atualização: 4 de julho de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Psicontrole, operada por FLAVIO HENRIQUE ZANGEROLAMO TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 59.299.508/0001-85 ("Psicontrole", "nós" ou "CONTRATADA"). Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. O serviço

O Psicontrole é uma plataforma de gestão para profissionais de psicologia, com funcionalidades de agenda, prontuário eletrônico, emissão de documentos, controle financeiro, notificações e recursos de inteligência artificial. O serviço é destinado a profissionais habilitados, sendo vedado o uso por menores de 18 anos.

2. Cadastro e conta

• Você é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro e por mantê-los atualizados;
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta;
• Comunique-nos imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.

3. Planos, pagamento e cancelamento

• O Psicontrole oferece um período de teste gratuito, com duração e condições divulgadas no momento do cadastro, e planos pagos com cobrança recorrente (mensal ou anual), processada pela Stripe;
• Os valores e limites de cada plano são os divulgados na página de planos no momento da contratação;
• O primeiro pagamento conta com garantia de 7 (sete) dias: nesse prazo, você pode solicitar a devolução integral do valor pago;
• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período já pago. Fora da garantia acima, não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, salvo disposição legal em contrário;
• Reajustes de preço serão comunicados com antecedência e valerão a partir do ciclo de cobrança seguinte.

4. Responsabilidades do profissional

Ao utilizar o Psicontrole para gerir dados de pacientes, você declara e se compromete a:

• Ser o controlador dos dados pessoais de seus pacientes, nos termos da LGPD, cabendo ao Psicontrole o papel de operador;
• Possuir base legal adequada para inserir e tratar os dados de seus pacientes na plataforma;
• Observar o sigilo profissional e as normas do Conselho Federal de Psicologia aplicáveis a registros e prontuários, incluindo os prazos de guarda;
• Obter, quando necessário, o consentimento do paciente para o envio de mensagens de confirmação via WhatsApp;
• Não utilizar a plataforma para finalidades ilícitas ou fora do escopo profissional.

5. Recursos de inteligência artificial

Os recursos de IA do Psicontrole são ferramentas de apoio à produtividade (como geração de resumos e documentos). Eles não substituem o julgamento clínico do profissional, que permanece integralmente responsável pela revisão, adequação e uso de qualquer conteúdo gerado.

6. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, código, design e conteúdo são de titularidade da CONTRATADA. Os dados inseridos por você (incluindo registros de pacientes) permanecem seus — concedemos apenas a infraestrutura para armazená-los e processá-los enquanto a conta existir.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

• Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros;
• Realizamos manutenções programadas e, sempre que possível, com aviso prévio;
• Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade da CONTRATADA por danos decorrentes do uso do serviço limita-se ao valor pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento;
• O Psicontrole não se responsabiliza pela prática profissional dos usuários nem pelo conteúdo dos registros clínicos.

8. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Recomendamos exportar seus dados antes do encerramento. Poderemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso, salvo em casos de violação grave que exija ação imediata.

9. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui concordância.

10. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da CONTRATADA para dirimir controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

Dúvidas? Fale conosco: flavio.floweez@gmail.com.